CONDIÇÕES GERAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DE CURSOS DA

ESCOLA ALTOS ESTUDOS E DE GEOPOLÍTICA (EAEEG)

 

 AO FINAL DO CONTRATO CLICK NO LINK VERDE PARA FAZER A INSCRIÇÃO CASO SEJA DE SEU INTERESSE

1. Sobre o serviço

Cursos de Extensão e Atualização

 

O Aluno terá direito:

 

(i) Ao acesso ao ambiente de estudos da EAEEG estipulado para o curso correspondente;

(ii) Ao acesso por tempo ilimitado ao conteúdo de cursos da EAEEG dentro da duração estabelecida;

(iii) A Corpo Docente qualificado e especializado na área em que atua;

(iv) Aos cursos ministrados que são a distância, salvo quando assinalados de maneira diferente no ato da inscrição.

(v) A receber em até 30 (trinta) dias o seu Certificado de conclusão do curso após a entrega dos trabalhos pertinentes nos prazos estipulados e posterior aprovação.

 

É dever o aluno quando matriculado no curso e quiser obter o Certificado de Extensão (somente neste caso):

Enviar por e-mail:

 

a) Diploma de Conclusão de Curso Superior;

b) Declaração de Conclusão de Curso Superior;

c) Declaração de que está cursando a graduação.

 

Obs: Cópia do diploma ou declaração  escaneado desde que esteja em excelentes condições de visualização e autenticada.

 

Caso não sejam enviados os documentos citados no item (v) até o período assinalado, a EAEEG emitirá  o Certificado de Atualização;

O Certificado será enviado no formato PDF, caso o aluno (a) deseje impresso será cobrado o valor de  R$ 25,00 (vinte e cinco reais) +.Sedex 50,00 (cinquenta reais).

A solicitação de Certificado de Extensão após o período mencionado no item (v) ocasionará um custo de R$ 25,00 (vinte reais) +.Sedex 50,00 (cinquenta reais).

 

(vi) Participar das atividades propostas dentro dos prazos previstos, seguir as orientações do Tutor e tudo que seja inerente ao bom andamento do curso e aproveitamento dos estudos. São elas: as avaliações de desempenho global do aluno (visita ao site, participação em fóruns, contato com o tutor etc.) e/ou provas.

 

(vii) O aluno só será aprovado e fará jus ao Certificado de Conclusão obtendo a média 7,0 (sete) ao final do curso.

 

(viii) A EAEEG se exime de qualquer responsabilidade de erro na entrega do Certificado de Conclusão nos seguintes casos:

 

a) caso tenha solicitado o Certificado impresso e o endereço fornecido esteja errado e/ou incorreto pelo Aluno no momento da matrícula. O endereço utilizado para o envio do Certificado será o que estiver cadastrado no ato da matrícula;

b) o Serviço Postal assinalar a impossibilidade de entrega do Certificado de Conclusão em virtude de fatores decorrentes do destinatário (Aluno), como por exemplo: estar “ausente”;

c) falha na entrega do Serviço Portal do país do Aluno (Alunos estrangeiros);

 

Os custos para a segunda tentativa de envio do Certificado de Conclusão ficarão sob responsabilidade do aluno.Será emitido um boleto pela EAEEG com os custos de postagem. Na tentativa de minimizar este problema a EAEEG emitirá um Certificado de Conclusão (“fiel cópia”) em formato pdf sem nenhum custo para o Aluno.

 

O aluno tem até o fim do primeiro módulo desisitir do curso mediante contestação via e-mail. Após esse prazo o aluno estará cursando o segundo módulo, portanto, 50% do curso.  Após este período não há devolução da quantia paga em hipótese alguma.

   

2. Utilização dos serviços e Suporte

2.1 Como parte do processo de registro no site, o Aluno tem login estipulado por ele mesmo e escolherá uma senha de seu interesse.O Aluno deverá fornecer dados precisos, completos e atualizados, e avisar a EAEEG sobre qualquer alteração posterior referente a estes seus dados; O acesso ao site não garante o acesso ao AMBIENTE DE ESTUDOS.

2.2 O aluno receberá em até 48 horas antes do início do curso estipulado, uma senha PESSOAL e INTRANSFERÍVEL para o acesso ao AMBIENTE DE ESTUDOS do curso específico;

2.3 Será disponibilizado ao usuário uma central de suporte técnico (Help Desk) e atendimento ao aluno através do e-mail atendimento@cenegri.org.br com resposta em até 24 horas.

3. Formas de pagamento e Valores cobrados

3.1 O pagamento é informado na chamada do curso e efetuado no ato da matrícula.

4. Direitos autorais

A EAEEG, por este Termo, confere ao Aluno o acesso intransferível para uso do Conteúdo, concordando o aluno com as seguintes condições: (i) o Aluno só poderá utilizar o Conteúdo para seu próprio uso não-comercial; (ii) o Aluno não poderá modificar, publicar, transmitir, alugar, sub-licenciar, transferir, vender, reproduzir, criar formas derivativas, distribuir, apresentar, exibir ou explorar sob qualquer forma qualquer parte do Conteúdo, total ou parcialmente, sem a permissão expressa dos AUTORES do material utilizado no cursos ou com exceção das formas expressamente descritas neste acordo; (iii) o  Aluno não poderá alterar qualquer software contido no Conteúdo; e (iv) Com exceção do que for expressamente permitido neste acordo, o Aluno não poderá reter eletronicamente qualquer parte do Conteúdo que não seja para fins didáticos. TODO o material utilizado nos cursos da EAEEG tem caráter DIDÁTICO e foi pesquisado na Internet de forma Pública. Sendo assim a EAEEG NÃO ENDOSSA E NEM INCENTIVA OUTRAS FORMAS DE UTILIZAÇÃO PELOS ALUNOS QUE NÃO SEJAM A FINALIDADE DIDÁTICA.

O Aluno isenta a EAEEG e se responsabiliza pelo mau uso do material didático.

5. Uso do Serviço e Conteúdo

5.1 O Aluno não poderá criar, distribuir ou publicar no Serviço qualquer conteúdo que:

(i) seja acusatório, difamatório, obsceno, discriminatório, profano, pornográfico, abusivo, molestador ou ameaçador;

(ii) contenha vírus ou qualquer outro conteúdo contaminável ou destrutivo;

(iii) viole os direitos de terceiros, bem como veicule conteúdo que infrinja qualquer direito autoral, marca registrada, patente, segredo industrial ou comercial; ou

(iv) viole qualquer disposição legal.

5.2 O direito de usar o Serviço é pessoal e limitado ao usuário, e não pode ser transferido a terceiros. O Aluno é responsável por toda a utilização de sua conta, independente de login e senha ou do Aluno que os utilizar, quer seja este autorizado ou não pelo Aluno. PORTANTO, O USUÁRIO DEVE PROTEGER ADEQUADAMENTE SUA SENHA, NÃO DIVULGANDO A TERCEIROS SOB NENHUM PRETEXTO E EVITANDO O USO NÃO AUTORIZADO DO SERVIÇO.

5.3 A violação do item 5.2 ocasionará a o rompimento do presente contrato.

6. Não-endosso

O Serviço poderá conter "links" para sites da Internet de propriedade ou operados por terceiros (os "Sites Externos"). O Aluno manifesta sua ciência de que a EAEEG não é responsável pela disponibilidade destes sites, nem pelo conteúdo, produtos ou serviços destes. O Usuário deverá contatar o administrador ou Webmaster dos Sites Externos se tiver dúvidas e/ou reclamações sobre tais links ou Sites Externos.

7. Geral

7.1 A EAEEG poderá atualizar, a qualquer momento, total ou parcialmente a forma pela qual o Serviço é prestado, o que pode ter impacto sobre as cláusulas contidas neste Termo. A EAEEG compromete-se neste caso a garantir os direitos adquiridos pelo usuário. Caso você continue a acessar o Serviço, será presumida a sua aceitação das novas condições, bem como das modificações eventualmente efetuadas.

7.2 A EAEEG se reserva o direito de, a seu critério, restringir, suspender ou encerrar seu acesso a parte ou ao todo do Serviço a qualquer momento em que qualquer dos termos do presente acordo for violado, sem aviso prévio e sem estipulação de obrigação.

8. Limitação de responsabilidade

Devido à grande complexidade do sistema e possibilidade de falhas alheias ao sistema da EAEEG, tais como falhas nos equipamentos do Aluno, problemas de conectividade do Aluno, problemas na rede pública brasileira e possíveis incompatibilidades de componentes de equipamento e das aplicações, a EAEEG não pode garantir que o serviço será ininterrupto ou livre de erros, devendo o usuário entrar em contato com a Central de Suporte Técnico conforme especificado no item 2.3 no prazo máximo de 48 horas a partir da “Data de Início” do curso e comunicar quaisquer falhas eventualmente identificadas para diagnóstico e correção.

9. Diversos

9.1 Este acordo constitui todos os itens convencionados entre as partes, com relação ao objeto aqui discutido, e sobrepõe-se todos e quaisquer acordos escritos ou orais anteriormente estipulados entre elas que digam respeito ao objeto em questão.

9.2 O Aluno se responsabiliza pela obtenção de todos os equipamentos e meios necessários para acessar e utilizar o Serviço, bem como se responsabiliza por todos os fatos e custos com o acesso e manutenção de sua conexão ao Serviço (por exemplo: custos com provedores, contas telefônicas etc).

9.3 Qualquer dúvida ou contestação deve ser feita por escrito ao Setor Acadêmico da EAEEG.

Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2018.

 

Centro de Estudos em Geopolítica e Relações Internacionais

Escola de Altos Estudos Estratégicos de Geopolítica

CNPJ 06.984.953/0001-18

 

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AO FAZER O PAGAMENTO DO CURSO O ALUNO CONCORDA COM O TEOR DESTE CONTRATO.

 

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