As sanções econômicas são eficazes como instrumentos de geopolítica? Os casos da Coreia do Norte, do Irã e da Venezuela


Artigo do Colunista do CENEGRI – Alexandre Ramos Coelho

As sanções econômicas, assim como a manipulação da moeda e a exploração de dependência monetária, pertencem ao arsenal de instrumentos que podem ser utilizados por uma potência econômica para projetar poder sobre outros países. Potências globais possuem uma longa história na aplicação de sanções econômicas para exercerem influência geopolítica sobre Estados-alvo. No entanto, estudos demonstram que as aplicações de sanções econômicas são relativamente ineficazes para induzirem mudanças comportamentais das autoridades ou dos governantes de outro Estado (RAJENDRAN, 2013)[1]. Entre as exceções à regra de ineficácia das sanções econômicas, vale mencionar o caso do Irã, ocorrido entre os anos de 2011 e 2013.

Em dezembro de 2011, o Congresso Americano aprovou normas[2] que visavam primordialmente atacar o sistema de reservas financeiras do Irã, restringindo as suas receitas provenientes das exportações de petróleo. Em suma, o objetivo era impedir a realização de operações financeiras que subsidiassem as exportações de petróleo por parte do Irã.

Visto que o dólar era e ainda é a principal fonte de liquidez global desde o fim da segunda guerra mundial, o sistema bancário americano acabou por se tornar no principal centro de processamento de negócios realizados pelos bancos (RAJENDRAN, 2013). Como consequência, diversas instituições e bancos internacionais decidiram suspender ou cortar linhas de financiamento para o Irã ou para países e empresas que quisessem realizar negócios com esse país (RAJENDRAN, 2013).

Essas medidas, com foco no sistema financeiro internacional e na asfixia do sistema bancário iraniano, resultaram no encolhimento econômico do Irã na ordem de 2% em 2012[3]. As perdas com as exportações de petróleo trouxeram para o Irã um prejuízo estimado em mais de 80 bilhões de dólares entre o começo de 2012 e o final de 2013[4]. Como decorrência, o Irã voltou à mesa de negociações com os Estados Unidos e a União Europeia, objetivando implementar controles sobre o seu programa nuclear[5].

Nesse caso, nota-se que a universalidade do dólar como meio de pagamento internacional e o papel central dos Estados Unidos nos mercados financeiros, conferiram ao departamento de tesouro norte-americano poder de coerção sobre bancos internacionais, impedindo-os de realizarem negócios com o país-alvo ou com outros bancos, fossem eles de origem norte-americana ou não.

Voltando ao presente, em 2017 o governo Trump, mesmo após um acordo com o Irã, impôs novas sanções financeiras a esse país, tais como o congelamento de ativos e estabelecimento de limites para transferência financeira. Paralelamente, a China, que é um dos maiores consumidores do petróleo exportado pelo Irã, com o objetivo de fortalecer as suas relações com esse país, concedeu ao Banco Central iraniano uma linha de crédito de US$10 bilhões para o financiamento de projetos de infraestrutura. O detalhe a ser ressaltado é que a linha de crédito será operada em euros e yuanes e não em dólares, justamente para evitar as sanções norte-americanas.

O mesmo parece ocorrer com a Venezuela, que também foi alvo de sanções econômicas por parte dos Estados Unidos[6]. A reação foi ainda mais contundente. A Venezuela, além de obter apoio político e econômico da China, começou a cotar em moeda chinesa as exportações de petróleo por ela produzido[7]. Esse fato demonstra o claro objetivo da Venezuela, e também da China, de enfraquecer o poder do dólar nas transações com petróleo entre a Venezuela e demais países consumidores.

Observa-se, diferentemente do que ocorreu entre os anos de 2011 e 2013 com o Irã, uma considerável reação vinda, não só dos países-alvo, mas também da segunda maior economia do mundo – a China – contra as sanções financeiras impostas pelos Estados Unidos ao Irã e à Venezuela.

Resta saber se o mesmo padrão de reação, isto é, a substituição do dólar pelo yuan com o objetivo de evitar as sanções norte-americanas se repetirá com relação à Coreia do Norte e qual o grau de apoio político e econômico que a China dará ao governo de Pyongyang. Ademais, a China controla cerca de 90% do comércio internacional norte-coreano, o fornecimento de suprimentos e o abastecimento de petróleo que a Coreia consome (HUANG, 2017). Sendo a Coreia do Norte uma economia fechada e não integrada ao sistema financeiro internacional, podem ser inócuas as tentativas de sufocamento do seu sistema financeiro.

Os fatos e o cenário político e econômico internacional neste ano de 2017, sugerem que as sanções financeiras dos Estados Unidos estão conduzindo os países em direção à moeda chinesa. Nesse ritmo, o yuan pode se tornar cada vez mais relevante no mercado internacional de petróleo e no sistema financeiro internacional como um todo. Não sem razão, alguns centros de pesquisa e a mídia já começam a denominar a cotação do petróleo na moeda chinesa em Petro-Yuan em contraposição ao Petro-Dollar.[8]

Além disso, é muito provável que a China não permita uma Coreia do Norte liberal ou alinhada politicamente aos Estados Unidos e à Coreia do Sul bem ao lado da sua fronteira. Trata-se de um país que funciona como um tampão político, dando à região um equilíbrio geopolítico caro à China. Ainda que os bancos chineses atuem em consonância com as medidas financeiras punitivas dos Estados Unidos e da União Europeia, mesmo considerando a possibilidade de resultados positivos para o ocidente, não é possível afirmar que essas sanções surtam os efeitos desejados sobre o governo de Pyongyang.

Diante desse cenário complexo, entende-se que os Estados Unidos deveriam olhar para a Coreia do Norte, para o Irã e para a Venezuela sob a perspectiva dos interesses chineses. Por exemplo, de que forma o governo de Pequim pode ajudar na contenção da escalada nuclear na Coreia do Norte? Qual seria a reação do governo chinês em caso de rompimento unilateral por parte dos Estados Unidos do acordo celebrado com o Irã em 2016? De que forma as sanções provenientes dos Estados Unidos vão afetar ainda mais a combalida Venezuela, deixando-a sob a tutela econômica de Pequim?

Do contrário, sem a contenção da Coreia do Norte, com a situação nuclear do Irã voltando ao status quo anterior ao acordo e com a Venezuela dependente da China, não só Pyongyang poderá finalizar o seu projeto nuclear com fins militares, tendo a possibilidade de atingir o solo americano, mas também o Irã ficará à vontade para voltar ao desenvolvimento de seu arsenal nuclear e, do ponto de vista econômico, o poder do dólar no mercado internacional de petróleo poderá ser relativizado ou até substituído pelo yuan.

 

Bibliografia

HUANG, Yasheng. Making Economic Sanctions on North Korea Work. Project Syndicate – Sep 20, 2017. Acesso em 05.10.2017. Fonte: <https://www.project-syndicate.org/commentary/north-korea-economic-sanctions-china-by-yasheng-huang-2017-09>.

HUFBAUER, Gary Clyde et al. Economic Sanctions Reconsidered. Washington DC: United Book Press for Peterson Institute for International Economics, 2007.

RAJENDRAN, Giri. Financial Blockades: reserve currencies as instruments of coercion. In WHEATLEY, Alan. The Power of Currencies and Currencies of Power. London: Routledge, 2013.

Notas

[1] Em um estudo, sanções econômicas consideradas eficazes ou que obtiveram sucesso foram apenas 34% dos 204 casos avaliados (HUFBAUER et al, 2007).

[2]Section 1245 – Imposition of Sanctions with Respect to the Financial Sector of Iran – https://www.treasury.gov/resource-center/sanctions/Programs/Documents/ndaa_publaw.pdf.

[3] Cf. Jornal Valor Econômico – 26.11.2013. Acesso em: 30.09.2017. Fonte: <http://www.valor.com.br/internacional/3351490/sancoes-fizeram-economia-sangrar>.

[4] Idem.

[5] Cf. Jornal Valor Econômico – 25.11.2013. Acesso em: 30.09.2017. Fonte: <http://www.valor.com.br/financas/3351032/ibovespa-fecha-em-queda-pressionado-por-bancos>.

[6] Cf. Reuters – 28.08.2017. Acesso em 02.10.2017. Fonte: <http://www.reuters.com/article/us-usa-venezuela-sanctions-china/china-says-sanctions-wont-help-as-trump-targets-venezuela-idUSKCN1B811D>.

[7] Cf. Reuters – 15.09.2017. Acesso em: 02.10.2017. Fonte: <https://www.reuters.com/article/us-venezuela-oil/venezuela-publishes-oil-prices-in-chinese-currency-to-shun-u-s-dollar-idUSKCN1BQ2D1>.

[8]Cf. Global Research – Canadá – 20.05.2016. Acesso em 03.10.2017. Fonte: <https://www.globalresearch.ca/the-petro-yuan-versus-dollar-hegemony-china-and-russias-big-bet/5526236>; Cf. Jornal GGN – Brasil – 23.08.2017. Acesso em 03.10.2017. Fonte: <https://jornalggn.com.br/blog/ricardo-cavalcanti-schiel/china-ja-tem-a-alavanca-para-derrubar-o-petro-dolar>.

08 de outubro de 2017.

Alexandre R Coelho

Colunista – alexandre.coelho@gvmail.br

Ex-assessor jurídico do Bank of China no Brasil. Mestre em direito e desenvolvimento econômico pela FGV-SP, especialista em Direito e Mercado de Capitais pela USP e com pós-graduação em finanças pela FGV-SP e em organizações e relações internacionais pela Universidade Harvard.

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