Colunista CENEGRI, Ricardo Luigi: A ação internacional é uma obrigação e não uma caridade


Desde 2009, em todo dia 19 de agosto é comemorado o Dia Mundial da Ação Humanitária. Essa medida foi tomada em dezembro de 2008 pela ONU para homenagear seus 22 funcionários mortos em um atentado em Bagdá em 19 de agosto de 2003. Entre as vítimas estava o diplomata brasileiro Sergio Vieira de Mello. É dele a frase que intitula este texto.

A construção da ideia da assistência humanitária internacional remonta ao final do século XIX, tendo se consubstanciado, de fato, no pós 2ª Guerra Mundial. Até então, acreditava-se que os assuntos internos dos Estados não deveriam sofrer ação de outros Estados, herança do princípio de não intervenção proposto pelo Tratado de Vestfália, de 1648.

Com a fundação da ONU, em 1945, os países que assinaram e ratificaram sua carta inaugural comprometeram-se a criar um sistema de segurança coletiva, baseado na cooperação. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, é um marco, ampliando a promoção desse ideal de solidariedade.

Entretanto, somente nos anos 1990, passada a Guerra Fria, a ONU conseguiu redimensionar o papel da ajuda humanitária, ativa não só em caso de guerras, mas também nas catástrofes e nos profundos problemas político-econômicos que acometem os países mais frágeis do sistema mundial (mesmo em tempos de paz).

Muitos vão dizer que a cooperação humanitária é um cavalo de troia, pois esconde outras intenções por trás da ideia de ajuda. É sabido que muitas vezes isso ocorre, como, por exemplo, nos casos de conflitos em que comboios humanitários camuflam contrabando de armas. Mas as exceções não podem ser generalizadas sob pena de se prejudicar os assistidos.

De 2004 em diante o Brasil vem aumentando seu papel frente à ajuda humanitária internacional. A entrada do Brasil como coordenador da missão de paz no Haiti (Minustah), em que pesem as críticas, teve grande reconhecimento da comunidade global. Nos anos que seguiram, a cooperação transformou-se em uma estratégia da política externa brasileira para maior inserção internacional do país.

O Brasil, de acordo com dados do Programa Alimentar Mundial (PAM/ONU) de 2011, é o 9º país que mais ajudou no mundo. Como somos a sétima economia mundial, há um descompasso entre a nossa posição relativa no mundo e a nossa contribuição. Os Estados Unidos, por exemplo, são o primeiro nos dois rankings. Portanto, cada país costuma contribuir de acordo com suas possibilidades, e nossas contribuições estão aquém de nossa pujança econômica.

Alguns irão argumentar que o Brasil deveria primeiro sanar seus problemas internos para depois auxiliar outros países. Esse apontamento demonstra-se tão idealista quanto a previsão da erradicação plena dos problemas mundiais. A ajuda humanitária internacional é um fato social estabelecido. E os países são conclamados a fazer sua parte como um dever junto à comunidade internacional, não como caridade.

Que o legado da luta pela paz de heróis humanitários como Sergio Vieira de Mello nos inspire a buscar um mundo melhor para todos. Como escrito por Marcel Mauss em seu “Ensaio sobre a Dádiva”, de 1925: “Recusar-se a dar, deixar de convidar ou recusar-se a receber equivale a declarar guerra, é recusar a aliança e a comunhão”.


*  Ricardo Luigi, doutorando em geografia pela Unicamp, é professor de Relações Internacionais da Universidade Paulista (UNIP) e diretor do Centro de Estudos em Geopolítica e Relações Internacionais (CENEGRI) – ricardoluigi@cenegri.org.br

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